Política sindical de combate ao desemprego docente

A criação de uma política como essa se referenda em três pilares.

Primeiro, a categoria de docentes têm alto índice de empregabilidade, ao redor de 85% da categoria permanece empregada ao longo da carreira. Porém, a partir da década de 1990 a demanda pela função docente tem sido maior que sua capacidade de atendimento (licenciaturas - déficit de professores de exatas, p. ex.), Isto implica em um duplo cenário, permanência por longos períodos de docentes experientes, dificultando renovação de quadros, e forçando desemprego de jovens docentes (em especial no cenário das instituições de ensino privadas); e, por outro lado, na sobreposição de funções docentes - docentes que atuam em diversas instituições de ensino, devido a baixa remuneração que tem sido submetido à categoria, imprimindo novamente uma barreira a novas contratações. Portanto, o primeiro pilar é o desemprego devido à baixa remuneração e à necessidade de sobreposição da função docente.

O segundo pilar, é a questão da alta rotatividade dos profissionais docentes, em especial no setor da educação superior. O modelo de ensino herdado da ditadura militar, que criou o modelo pedagógico de cargas horárias, dificultando aos estudantes a possibilidade da pesquisa coletiva, da formação de equipes de trabalho constantes, e impedindo aos professores a dedicação à pesquisa e à extensão, gera uma inconstância da permanência da função docente. A permanência da função docente se tornou uma variante da capacidade de atração de estudantes aos nichos de mercado que se tornou o modelo puramente mercantil do ensino superior. Este fato torna os docentes deste setor frágeis artefatos do lucro de seus patrões, ainda mais substituíveis na medida em que seus cursos deixam de ser do interesse da IES. Este é um elemento gerador de desemprego.

O terceiro pilar é o processo por meio do qual a contratação de docentes não corresponde, efetivamente, ao número de matrículas por setor. O dado efetivo é que o contingente docente que ocupa as salas de aula tem permanecido refém de um projeto massificador da educação. Isto pode ser notado tanto pela homogeneização do material didático, nos diferentes níveis da educação, quanto pela criação de bancos de reserva. Os docentes têm se tornado, na sociedade da informação, um dos principais fatores econômicos, em especial com sua conformação no mais gabaritado exército social de reserva.

O desemprego dos docentes gera a possibilidade permanente da contenção da justa remuneração e dos processos de formação continuada que se exige para a construção da sociedade democrática de sujeitos de direitos. Estas situações tornam urgente que o movimento sindical de docentes se aproprie de tal problema e postule propostas de reversão deste quadro. Efetivamente, fica translúcido que a melhoria da qualidade da educação necessita da superação da desempregabilidade dos docentes, como mecanismo de contenção e precarização da qualidade de vida do profissional da educação. Algumas bandeiras podem ser fundamentais para a implementação de uma política sindical de combate ao desemprego docentes:

1- Pressionar pela aprovação da Convenção 158 da OIT contra as demissões imotivadas;

2 – Intensificar a Escola do Professor como espaço de aprimoramento acadêmico desses trabalhadores;

3 - Criação de um banco de ofertas de docentes em permanente negociação com as instituições de ensino da base sindical;

4 - Assegurar o cumprimento de normas pedagógicas que exigem a permanência de mais de um docente em salas de aula de educação infantil, com turmas que não ultrapassem 20 alunos;

5 - Aumento salarial em todos os níveis, pressionando a permanência e fidelidade de docentes a instituições de ensino, buscando elevar o quantitativo de funções docentes contratadas por 40H;

6 - Promover o debate sobre a revisão do sistema de créditos da educação superior, como mecanismo de construção de vagas de função docente.